WebSite do Poder Judiciário de Mato Grosso - TJMT - Tribunal de Justiça de Mato Grosso Jecrim-VG lança exposição e amplia programa O Tribunal de Justiça de Mato Grosso … WebTerça-feira, 17 de maio de 2024 às 12h18. No estado do Mato Grosso, o Tribunal de Justiça, na Comarca de Cuiabá, anunciou a abertura de Processo Seletivo com o objetivo de credenciar pessoas físicas nas áreas de Serviço Social e Psicologia. Estão aptos a participar os candidatos que: são maiores de 21 anos; não possuem antecedentes ...
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WebTraga o número completo do processo: Isto torna mais rápida a pesquisa do processo no sistema do cartório. Se possível, informe a localização física atualizada do processo: A informação sobre a localização física consta na pesquisa d andamento processual na Internet, na consulta pelo número completo no terminal de autoatendimento ... Weba) A absolvição da Acusada, com fulcro no art. 386, inciso III do CPP, tendo em vista tratar-se de fato atípico, ante a ausência de dolo específico do crime de injúria e ameaça; b) A absolvição da Acusada, com fundamento no art. 386, inciso VI (segunda parte) e inciso VII, do CPP; e art. 5º, LVII da CF. Web11 ott 2024 · Exemplos de arquivamento com resolução de mérito: as hipóteses de extinção do processo com resolução de mérito são aquelas do art. 487, do CPC/15. Nesse caso, haverá coisa julgada formal e material. Você pode ler nosso post sobre o conceito e efeitos da coisa julgada. Portanto, o processo será arquivado após uma sentença ... henshaws estate agents romsey