WebPesquisar e Consultar Jurisprudência sobre Aditamento Inicial Juizados Especiais. Acesse o Jusbrasil e tenha acesso a Notícias, Artigos, Jurisprudência, Legislação, Diários Oficiais e muito mais de forma rápida, objetiva e gratuita. Buscar! WebCom a desativação do Sistema PJe no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, todos os processos que lá tramitaram foram importados para o Sistema Projudi.
Portal do Poder Judiciario do Estado do Maranhão (TJMA)
WebSua jurisdição não se restringe necessariamente aos limites do município-sede, razão pela qual há comarcas que contemplam mais de uma municipalidade, denominada "Termo … Web5 apr 2024 · A Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) alterou, nesta quinta-feira, 24 de fevereiro, as datas da Correição Extraordinária no 12º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís e da Correição Geral Ordinária do Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas. As correições nessas unidades judiciais ... ryobi 36 volt lawn mower review
Reconvenção Juizado Especial - Jurisprudência Jusbrasil
Web13 ago 2024 · EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - JUIZADO ESPECIAL - JUSTIÇA COMUM - NORMA DISPOSITIVA - FACULDADE DO JURISDICIONADO. A competência dos juizados especiais não é absoluta, tem-se na verdade uma faculdade do jurisdicionado, que a seu critério, proporá a ação na justiça … WebPrecatórios. Processo Administrativo. Tribunal de Justiça. Turmas de Recursos. Número das Comarcas - SAJ/PG. Os processos que tramitam no eproc podem ser consultados em: Processos eproc Primeiro Grau (Comarcas e Turmas Recursais) Processos eproc Segundo Grau (Tribunal de Justiça) Conheça a lista de unidades onde o eproc está implantado. Web5 lug 2012 · O princípio basilar dos Juizados Especiais Cíveis é o da pacificação social, pelo qual são os conciliadores e juízes incumbidos da missão de, em primeiríssimo lugar, tentar demonstrar às partes que a conciliação ou a transação, por serem soluções consensuais, com a mínima intervenção estatal, tendem a restabelecer as … is federal mandate a law